Centrais de Mandados / Protocolo
A Central de Mandados consiste no setor onde se centraliza a recepção e distribuição de mandados de determinada comarca ou comarca contígua (Grande Aracaju) a um grupo de Oficiais de Justiças e Técnicos Judiciários Executores de Mandados.
Toda Comarca do Estado de Sergipe possui uma central de mandados que também atende aos seus Distritos Judiciários.
Nas Comarcas onde NÃO possuem um servidor específico na função de Coordenador da Central de Mandados, o Escrivão/Diretor de Secretaria acumulará esta função, principalmente nas atividades envolvendo transferência de mandados entre oficiais, cancelamento e etc. No perfil deste servidor no sistema, foi habilitado o menu denominado 'C. Mandados', onde estas atividades são executadas.
Com a criação do Mandado Eletrônico, as atividades envolvendo: Envio de mandados (protocolo) à Central de Mandados e recebimento destes pela Secretaria, passaram a ser automáticas. O envio de mandado à Central de Mandados é realizado no momento em que o Diretor de Secretaria/Juiz apõe sua assinatura eletrônica no documento; o recebimento é realizado automaticamente no momento em que o Oficial de Justiça/Executor de Mandado assinam eletronicamente suas certidões nos mandados cumpridos.
Os Oficiais de Justiça/Executores de Mandados recebem, via sistema, os mandados e os imprimem para cumprimento. Cada Oficial de Justiça deve ter a sua pasta, onde devem ser colocados os mandados expedidos pela Secretaria, juntamente com os protocolos de entrega.
No manual da Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, consta o procedimento de cumprimento e devolução de mandados por parte dos Oficiais de Justiça/Executores de Mandados. Clique aqui para visualizar o Manual.
Toda vez que a o Diretor de Secretaria e Juiz assinam os mandados, automaticamente no processos é gravado o movimento denominado 'Expedição de Documentos'. No seu conteúdo constam dois links: um para visualização do inteiro teor do mandado, facilitando, portanto, seu acesso a todas as partes, e um outro permitindo a conferência de seu histórico, ou seja, o acompanhamento das datas desde sua expedição até a devolução à Secretaria.
Não havendo protocolo de mandados, este pode ser cancelado ou alterado a qualquer momento antes de ser entregue ao Oficial de Justiça competente.
Consulta Processual
TRANSFERÊNCIA DE MANDADOS
Há situações em que um mandado que devia ser cumprido por um determinado Oficial de Justiça deve ser transferido para outro, em vista de ocorrências do dia a dia de trabalho ou da vida funcional do servidor, tais como licença médica, férias, licença paternidade, dentre outros.
Naturalmente que o SCP Virtual deve ser flexível neste ponto, até porque isto pode representar algum atraso tanto na entrega do mandado ao Oficial quanto no cumprimento do mandado.
No sistema essa transferência é realizada através do menu: 'C. Mandados>>Mandados>>Transferir'. Os mandados somente poderão ser transferidos após o seu protocolo automático da Secretaria para a Central de Mandados. No ato da transferência, o Diretor de Secretaria cadastra o Executor de Mandados substituto para o cumprimento de mandados de competência do Executor que irá se afastar.
Outras atividades eram realizadas através do módulo do sistema 'C. Mandados', a exemplo de entrega de mandados à Central, porém estas deixaram de existir em face do surgimento do Mandado Eletrônico, restando basicamente as atividades envolvendo transferência de mandados e consultas estatísticas das atividades dos Executores de Mandados/Oficiais de Justiça.
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Expedir Documentos
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018
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